Checklist do filhote de cachorro: o primeiro dia e a primeira semana

Cadastro nacional: desde 2025 existe o SinPatinhas, o cadastro de cães e gatos do governo federal. É gratuito e voluntário, e gera um RG Animal com QR Code para a coleira. O microchip não é obrigatório em todo o país.

Maus-tratos: em todo o Brasil, maltratar, ferir ou mutilar um cão ou um gato dá de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição da guarda; desde 2025, a mesma pena vale para quem faz ou permite tatuagens e piercings estéticos nesses animais. Para o Conselho Federal de Medicina Veterinária, também são maus-tratos abandonar o animal, não levá-lo ao veterinário quando ele precisa e deixá-lo sem água, comida ou temperatura adequadas.

Registro: na cidade de São Paulo, o Registro Geral do Animal (RGA) é obrigatório para cães e gatos com mais de 3 meses. É gratuito, pede o atestado da vacina contra a raiva e vem com uma plaqueta com o número, para a coleira. Em outras cidades, pergunte à prefeitura.

Na rua: na cidade de São Paulo, o cão deve andar com coleira e guia adequadas ao porte e com a plaqueta de identificação, conduzido por alguém com idade e força para controlá-lo, e você deve recolher as fezes.

Quantos por casa: na cidade de São Paulo, uma casa pode ter no máximo 10 cães e gatos, somados, com mais de 90 dias.

Conferido nas fontes oficiais em 14 de outubro de 2026.

Venda: no estado de São Paulo, desde 2024, criadores e lojas só podem vender cães com pelo menos 120 dias de vida, com o ciclo completo de vacinas (inclusive a antirrábica) e com microchip. Você deve receber a nota fiscal e o número do microchip.

Adoção: na cidade de São Paulo, quem adota um cão faz o RGA no próprio nome no momento da doação.

Conferido nas fontes oficiais em 14 de outubro de 2026.